MEC decide limitar idade para alunos entrarem no 1º ano

MEC decide limitar idade
para alunos entrarem no 1º ano

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O Ministério da Educação decidiu enviar ao Congresso projeto que determina que só poderão entrar no ensino fundamental público e particular crianças que completem seis anos até o início do ano letivo. A informação é do repórter Fábio Takahashi, publicada na edição desta quinta-feira da Folha (a íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

De acordo com o texto, a decisão aconteceu devido a adoção de diferentes "cortes" para definir qual criança pode entrar no antigo primário pelos diferentes Estados. A confusão ocorreu devido à implementação da ampliação do fundamental de oito para nove anos, mudança que entra em vigor em 2010.

Alguns Estados, como Pernambuco e Rio Grande do Sul, seguiram a deliberação do Conselho Nacional da Educação, defendida pelo MEC, de só aceitar alunos que completam seis anos até o início do ano letivo (geralmente em fevereiro). Já o Conselho Estadual de Educação de SP escolheu fim de junho como "corte". Outros estipularam abril ou dezembro.

A legislação é dúbia sobre o papel do conselho nacional no caso. Ao mesmo tempo que ela dá ao órgão poder para normatizar os procedimentos no país, dá liberdade aos Estados. "Ao alterarmos a Lei de Diretrizes e Bases, todos terão de seguir a mesma lógica", afirmou ontem à Folha a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar.

Falta de regra dificulta matrículas do 1º ano

Hoje na Folha Após a ampliação do ensino fundamental (antigo primeiro grau) de oito para nove anos, a falta de regras claras em relação à idade da criança que pode entrar no primeiro ano dificulta a realização de matriculas, segundo reportagem de Ricardo Westin e Fábio Takahashi, publicada na edição desta sexta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

De acordo com o texto, todas as escolas terão obrigatoriamente de aumentar o ensino fundamental em 2010, e parte delas decidiu que a criança só pode entrar no ensino fundamental com seis anos já completos. Em outra parte, pode com cinco anos (desde que complete os seis durante o ano).

O Conselho Nacional de Educação, ligado ao Ministério da Educação, diz que as crianças só devem ser aceitas no primeiro ano se já tiverem completado seis anos no início do ano letivo. "Ela não pode começar com cinco anos", diz a secretária nacional de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda.

Para Eliane Yuri Utiyama, 37, mãe de Felipe, 5, o ideal para seu filho é que seja matriculado no 1º ano. "Ele já começou a alfabetização na escola. Seria frustrante para ele ficar numa turma com crianças mais novas e ouvindo do professor coisas que já sabe".

Felipe conseguiu ser matriculado em um colégio particular que, em vez de olhar apenas a data de nascimento, considerou o histórico escolar.

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